A partir deste ano, 2025, os investidores que possuem offshores em paraísos fiscais deverão observar as novas regras de tributação instituídas pela Lei 14.754/2023, conhecida como Lei das Offshores. Pela primeira vez, os rendimentos dessas empresas serão tributados anualmente à alíquota de 15%, independentemente de terem sido distribuídos ou não. Essa mudança representa um impacto significativo na legislação tributária brasileira, exigindo maior atenção e planejamento por parte dos investidores.
Entre as principais alterações, destaca-se a tributação anual dos lucros das offshores à alíquota de 15%. Além disso, será necessário apresentar o balanço financeiro dessas sociedades de forma detalhada, o que implica em uma maior transparência e controle sobre as operações realizadas no exterior. Além das offshores em paraísos fiscais, entram neste novo regime as empresas cuja renda passiva representa 40% ou mais da renda total, destacando-se que os rendimentos tributados são os financeiros, excluídos aqueles decorrentes de imóveis e salários. Caso tais empresas tenham offshores, também deverão apresentar o balanço financeiro detalhado.
Por outro lado, a mudança no modelo de tributação pode trazer benefícios para os investidores que enfrentaram perdas em períodos anteriores, especialmente pela possibilidade de se compensar prejuízos financeiros com os lucros, de modo que a alíquota de 15% cairá sobre a soma dos ganhos e das perdas em diferentes ativos financeiros.
Os investidores têm até 30/05/2025 para enviar a declaração de Imposto de Renda 2025, atendendo às novas exigências. É fundamental que todos estejam cientes dos prazos e das obrigações para evitar penalidades e garantir a conformidade com a legislação vigente. A complexidade das novas regras torna indispensável a busca por uma assessoria especializada, que possa orientar e auxiliar na correta elaboração da declaração e na otimização da gestão tributária.
Nosso escritório está à disposição para oferecer todo o suporte necessário aos nossos clientes neste novo cenário tributário. Contar com profissionais experientes e capacitados é essencial para garantir o cumprimento das novas obrigações e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário. Entre em contato conosco para mais informações e para agendar uma consulta com nossos especialistas.
Por:
Gustavo Henrique Rocha – Advogado