É com prazer que anunciamos que, dando continuidade à ininterrupta busca de garantir os melhores resultados e atendimento aos nossos clientes, nosso serviço de inteligência patrimonial agora conta com [...]
Recentemente, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) anulou uma sentença arbitral com base na violação do [...]
Como informado na Parte 1 desta série de informativos, em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de [...]
Em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de capitais, divulgou suas estatísticas referentes ao ano de 2022. [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a adjudicação de bem penhorado pode se dar antes da hasta pública, mesmo que já designado o [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente dois casos de dívida prescrita. Na Apelação Cível nº1001968-10.2022.8.26.060, julgada em 27/06/2023 pela 22ª Câmara de Direito Privado, decidiu-se que [...]
Seguindo nosso informativo de dias atrás, mais um julgado interessante sobre fraude à execução: a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a [...]
Foi promulgada a Lei 14.620/2023, que acresceu o § 4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil: Art. 784, § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por [...]
A 9ª Cãmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de primeira instancia que anulou a venda de um imóvel por fraude à [...]
Na última Quinta-Feira, dia 6 de Julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa administrativa por infração à Lei 13.708/2018, Lei Geral de Proteção [...]