TJSP afasta arbitragem por hipossuficiência de Franqueado
No início deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cláusula arbitral em um caso de anulação de contrato [...]
Câmaras Arbitrais Homologadas pela ANEEL deverão criar Ementário Arbitral.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma nova minuta de sua Convenção Arbitral que impactará diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A principal novidade [...]
Análise da Ementa nº 46.1.4.2021
Para finalizar nossa série de informativos acerca da 5ª Edição do Ementário da Câmara de Arbitragem do Mercado, escolhemos uma ementa que trata da extensão da cláusula compromissória aos [...]
Análise da Ementa nº 06.2.1.2018
Conforme informamos no último post, a partir de agora a série de informativos apresentará uma análise de algumas ementas disponíveis na 5ª Edição do Ementário da CAM. A ementa [...]
Ementário da Câmara do Mercado Arbitragem
Como mencionamos em nosso último post, recentemente, a CAM disponibilizou a 5ª edição de seu Ementário de Sentenças Arbitrais. O ementário, além de ser mais uma evolução que demonstra [...]
Importância de uma Câmara de Arbitragem e A Câmara do Mercado
No início deste ano foi publicada a 5ª Edição do Ementário de Sentenças Arbitrais da Câmara de Arbitragem do Mercado e, ante a relevância dos temas tratados no Ementário, [...]