O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente acirrou a divergência jurisprudencial acerca da incidência do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital em doações realizadas em antecipação de [...]
No julgamento do REsp nº 2141068/PR, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento relevante para execuções civis entre particulares: a Central Nacional de Indisponibilidade [...]
As transações de M&A (fusões e aquisições) estão em constante evolução, impulsionadas por tendências de mercado, avanços tecnológicos e mudanças no comportamento dos investidores. O relatório Perspectivas de Deals [...]
Recentemente, no julgamento do Agravo de Petição nº 1000572-64.2016.5.02.0464, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) autorizou o envio de ofícios a plataformas de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso de grande impacto tributário e empresarial: a definição sobre a imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis [...]
No julgamento do Tema nº 1214, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a cobrança o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prêmio de loteria ganho por uma viúva, enquanto o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.153, definiu que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser [...]
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito de opção de compra de ações de uma empresa (stock options), de titularidade de seus administradores, empregados e/ou pessoais naturais [...]
No julgamento do EAREsp nº 2.143.376/SP, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos de divergência não podem ser interpostos com base em decisões de [...]