Foi sancionada a Lei 14.905/2024, que altera o Código Civil para uniformizar as regras de atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais quando não especificados anteriormente., além [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as cláusulas contratuais que proíbem a venda de milhas obtidas em programas de fidelidade são lícitas. [...]
No dia 04 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu importantes alterações ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), principalmente no que se [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão da 3ª Turma, liderada pela Ministra Nancy Andrighi, enfrentou uma questão importante relacionada aos honorários advocatícios em situações em que [...]
A exoneração do fiador nos contratos de locação de imóvel urbano é tema de relevante importância tanto para locadores quanto para locatários, sendo regida principalmente pela Lei 8.245/1991 (“Lei [...]
O lançamento do Sistema Exe-PJe apresenta uma inovação significativa não só para a Justiça do Trabalho, mas para a os Tribunais como um todo, uma vez que marca um [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial 2045640/GO, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que cabe ao credor não incluído no inventário [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre o Recurso Especial nº 2054411 - DF num sentido que, à primeira vista, parece óbvio, mas chama [...]
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de materiais de [...]
À medida que o sistema de bloqueio eletrônico de ativos foi aprimorado, numerosas corporações têm buscado o sistema judiciário para obter ordens judiciais provisórias com o intuito de impor [...]