Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu relevante decisão no julgamento do Recurso Especial n. 2.040.568/SP ao determinar que, em casos nos quais diversas tentativas [...]
Em um julgamento recente do Recurso Especial 2077278/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante ao decidir que as instituições financeiras são responsáveis [...]
Segundo o Código Civil, em seu art. 189, a pretensão surge a partir de uma violação de direito e configura-se enquanto possibilidade de exigir, em juízo, o cumprimento de [...]
Recentemente, foi divulgada nos meios de comunicação a notícia de uma cantora que está sendo responsabilizada judicialmente por uma dívida milionária contraída por seu ex-marido antes do casamento. A [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a adjudicação de bem penhorado pode se dar antes da hasta pública, mesmo que já designado o [...]
Em recente julgamento do REsp 2.007.941, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que, em casos que o tomador de empréstimo não houver quitado o débito até [...]
O RENAJUD (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores) corresponde a uma plataforma eletrônica que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com a finalidade de restringir judicialmente os [...]
Em 12/08/2022, foi publicada a Portaria nº 208/2022, da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre regras, diretrizes, condições e o processo a serem observados pelos contribuintes e [...]
A Lei 14.451, sancionada pelo Presidente da República e publicada no dia 22 de setembro de 2022, que entrará em vigor após 30 dias, altera a redação do Código [...]
A fiança é um instrumento particular celebrado com o intuito de o fiador satisfazer ao credor uma obrigação do devedor em caso de inadimplência deste. Ela está regulada nos [...]