O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo e, por isso, as operadoras [...]
Resumo No mês passado, a Primeira Sessão do STJ firmou orientações para o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud nos casos de parcelamento de crédito tributário. Ficou estabelecido que, [...]
Em linhas gerais, pode-se dizer que ao propor uma ação deve a parte recolher as custas iniciais. De acordo com o art. 1º da Lei Estadual de São Paulo [...]
Você sabia que o recebimento de um imóvel por herança gera a oportunidade de economia tributária? Quando uma pessoa física vende um imóvel, ela precisa pagar imposto de renda [...]
Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo e literal nele mencionado, assim, cria relação cambial desvinculada da relação de origem e sua emissão pressupõe [...]
A resposta da pergunta é: depende da natureza dos bens que compõem o patrimônio do falecido. Tratando-se de bem imóvel, o ITCMD será devido ao Estado onde ele é [...]