Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência são aplicáveis quando há rejeição de impugnação ao cumprimento de [...]
É comum que muitos profissionais da área do direito tenham dúvidas sobre como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sejam presenciais [...]
Na semana passada foi divulgada a Solução de Consulta COSIT nº 21/2024, na qual a Receita Federal entendeu que não é possível transferir cotas de fundos de investimento pelo [...]
O lançamento do Sistema Exe-PJe apresenta uma inovação significativa não só para a Justiça do Trabalho, mas para a os Tribunais como um todo, uma vez que marca um [...]
Electronic Judicial Domicile is a digital and free solution that is part of the Justice 4.0 Program. It centralizes the communications of processes from all courts in Brazil on [...]
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital e gratuita que faz parte do Programa Justiça 4.0. Ele centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do Brasil [...]
Com início na última sexta-feira (1º de março), as grandes e médias empresas em todo o território nacional possuem um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente seu cadastro [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial 2045640/GO, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que cabe ao credor não incluído no inventário [...]
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sim, reafirmando o entendimento que o imóvel adquirido de forma onerosa durante o casamento em [...]
Desde 11 de janeiro deste ano, prazo fixado na Lei 14.534/23, os órgãos públicos estão obrigados a exigir somente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cidadãos para sua [...]