Em recente julgamento do REsp 1.820.873, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a promulgação da Lei Complementar (LC) 118/2005, são consideradas [...]
Recentemente a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou julgado da primeira instância, no sentido de que sócio ingressante em uma sociedade responde por passivo [...]
On 4th of May, pending a definitive judgment on its constitutionality, the Brazilian Supreme Court decided not to suspend on-going litigations regarding the purchase of rural properties by Brazilian companies’ [...]
Em recente julgamento do REsp 2.007.941, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que, em casos que o tomador de empréstimo não houver quitado o débito até [...]
Desde 2014, agravada com a pandemia do COVID-19, o Brasil vem sofrendo com a crise econômica e, como consequência, muitos negócios têm atingida a capacidade de pagar suas dívidas, [...]
No início deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cláusula arbitral em um caso de anulação de contrato [...]
Em março/2023 foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.939, com repercussão geral (Tema 736), no qual restou decidido que a incidência de multa isolada no caso de [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma nova minuta de sua Convenção Arbitral que impactará diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A principal novidade [...]
Recentemente o Governo Federal anunciou que incentivará a aplicação no Tesouro Direto, que poderá ser usado como garantia em contrato de locação. Sem entrar no mérito da razão pela [...]
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1906969, fixa tese de que a multa compensatória fixada em contrato e prevista em Lei é aplicável em caso de despejo por [...]