Protesto
Por: Camila Camargo, advogada O protesto corresponde a uma oportunidade de o credor registrar em Cartório uma dívida vencida e não paga atrelada a um título (prestação de serviço, nota [...]
Possibilidade de Reuniões e Assembleias de Forma Virtual
A Lei 14.030/2020, convertida da Medida Provisória 931, em conjunto com a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, permitem que as Sociedades Anônimas e Limitadas realizem suas Assembleias Gerais ou [...]
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)
Por: Luis Andrade, Sócio A declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País é obrigação acessória que deve [...]
Agronegócio: captação de novos recursos
É com orgulho que anunciamos que MLuis assessorou recentemente empresa dedicada ao agronegócio brasileiro em captação relevante de linha de crédito de USD40 milhões. A operação, que conta com um [...]
Imposto de Renda da Pessoa Física: Espólio precisa apresentar declaração de bens?
Por: Ana Rodrigues, advogada É muito frequente haver dúvidas acerca das obrigações perante o Fisco em relação ao patrimônio de pessoa recentemente falecida. É importante esclarecer que não há o [...]
STJ expande conceito de bem de família
Por: Gabriela Torres Bem se sabe que o chamado bem de família, único imóvel, residencial, próprio do casal ou da entidade familiar, é impenhorável de modo a garantir os princípios [...]
Temos a liberdade de defender o discurso de ódio?
Por: Victor Nóbrega Luccas, Sócio Nos últimos dias, o chamado "caso Monark" ganhou a mídia. Segundo consta dos relatos, pois o vídeo já foi retirado da internet e não tive [...]
Particularidades do Inventário Extrajudicial
Por: Gabriela Torres Nem todo inventário precisa ser via Judiciário, demorado e custoso, tanto financeira quanto emocionalmente. Na verdade, quando alguém falece deixando bens, (i) os herdeiros forem todos capazes [...]
Camila Camargo conquista título de Mestre pela Universidade Nova de Lisboa
Na última semana, uma de nossas advogadas (Camila Camargo) defendeu sua dissertação e conquistou seu título de Mestre pela Universidade Nova de Lisboa, enriquecendo ainda mais nosso time. Segue abaixo um abstrato da [...]
Impenhorabilidade de valores em poupança – requisitos
A penhora, um recurso utilizado para que a dívida seja devidamente quitada juridicamente, possui algumas limitações em sua utilização, como nos casos dos bens impenhoráveis. Essa categoria está prevista no [...]