EMPRESARIAL Empresas buscam Judiciário para negociar débitos | 06.06.2020 “Empresas com problemas financeiros surgidos a partir da pandemia têm buscado o Judiciário para promover acordos com credores, mesmo aquelas [...]
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EMPRESARIAL É razoável redução de 50% no aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia De acordo com decisão da 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, de relatoria do [...]
PRORROGAÇÃO DE PRAZO, REDUÇÃO E SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE TRIBUTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 Para reduzir o prejuízo econômico causado pela pandemia do COVID-19, o Governo Federal tem [...]
A pandemia global da COVID-19, reconhecida recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vem trazendo impactos profundos na sociedade. As medidas de isolamento de pessoas e fechamento de fronteiras [...]
EMPRESARIAL Governo inclui novas atividades no rol de serviços essenciais que não podem ser paralisados por quarentena “Bolsonaro editou decreto para fazer alterações nos serviços públicos e atividades essenciais. [...]
As transações de dívidas com a União, as suas autarquias e fundações, foram autorizadas pela Lei 13.988/2020, conversão da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019), para compreender (i) os créditos tributários não judicializados sob a administração da [...]
A Medida Provisória 931 permitiu que as Sociedades Anônimas e Limitadas cujo exercício social tenha se encerrado entre 31.12.2019 e 31.3.2020 realizem suas Assembleias Gerais ou Reuniões Ordinárias (“AGO”) até o sétimo mês posterior ao término de seu exercício social. Todavia, há autorização expressa [...]