TJSP isenta ITBI em divórcios consensuais: entenda a decisão
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu importante decisão relacionada à incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de partilha de [...]
PGE-SP abre edital para acordos em precatórios estaduais
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital que permite o acordo para credores de precatórios estaduais, oferecendo a possibilidade de pagamento antecipado com um [...]
STJ Confirma Legalidade da ‘Teimosinha’ para Reiteração de Bloqueios no Sisbajud
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Agravo Interno no REsp nº 2134527/RS, reafirmou a legalidade da utilização da modalidade de bloqueio reiterado de valores via Sisbajud, [...]
Novo Padrão de Ementas do CNJ Visa à Facilitação do Acesso e Aplicação da Jurisprudência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, a implementação de um modelo-padrão para as ementas de acórdãos emitidos pelos tribunais brasileiros. Essa [...]
CNJ Atualiza Regras do Domicílio Judicial Eletrônico e Amplia Cadastro Compulsório
No dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 569/2024, que traz alterações significativas no funcionamento do Domicílio Judicial [...]
CPC: Nova Lei Dispensa Comprovação Imediata de Feriado Local em Recursos Judiciais
A publicação da Lei 14.939/2024 trouxe importante mudança para o Sistema Judiciário brasileiro com alteração ao Código de Processo Civil (CPC) para dispensa da obrigatoriedade de comprovação imediata de [...]
TJSP: A Chegada do Sistema eproc
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o uso gratuito do sistema de [...]
Parceria Inédita entre AASP e PGFN Facilita Acesso aos Serviços do Regularize
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.) publicarem seus atos societários e demonstrações financeiras no Diário Oficial. Agora, [...]
STF Valida Norma que Dispensa Publicação de Atos de Sociedades Anônimas no Diário Oficial
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.) publicarem seus atos societários e demonstrações financeiras no Diário Oficial. Agora, [...]
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) foi suspenso?
Como informamos no primeiro trimestre de 2024, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Portaria da Presidência nº 46/2024, estabeleceu o cronograma oficial de cadastro no Domicílio [...]