A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou edital para transação tributária, possibilitando a negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União. O [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão da 3ª Turma, liderada pela Ministra Nancy Andrighi, enfrentou uma questão importante relacionada aos honorários advocatícios em situações em que [...]
Em uma decisão significativa da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, foi concedida a uma empresa a emissão de uma certidão positiva com efeitos de negativa, mesmo apresentando atraso [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou recentemente sobre a constitucionalidade da cobrança de PIS e Cofins sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis por empresas. [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia afetado os Recursos Especiais nº 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, entendidos como representativos da controvérsia cadastrada como Tema 769, a [...]
A exoneração do fiador nos contratos de locação de imóvel urbano é tema de relevante importância tanto para locadores quanto para locatários, sendo regida principalmente pela Lei 8.245/1991 (“Lei [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante na seara do direito de família, reafirmando um entendimento importante sobre a partilha de bens no [...]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou os Recursos de Apelação interpostos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e por empresa de alimentos [...]
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência são aplicáveis quando há rejeição de impugnação ao cumprimento de [...]
É comum que muitos profissionais da área do direito tenham dúvidas sobre como pedir preferência ou fazer sustentação oral nas sessões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sejam presenciais [...]