Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1091), consignou a tese de que é válida a penhora do bem de família [...]
Não é incomum que pessoas domiciliadas no Brasil faleçam deixando bens a serem inventariados dentro do país e no exterior. Nesses casos, a dúvida mais comum enfrentada pelos herdeiros [...]
Em linhas gerais, pode-se dizer que ao propor uma ação deve a parte recolher as custas iniciais. De acordo com o art. 1º da Lei Estadual de São Paulo [...]
O Presidente da República sancionou, em 27/06/2022, a Lei 14.382, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Esta Lei altera artigos do Código Civil, da Lei [...]
Após uma análise realizada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos especiais repetitivos, foi estabelecida a tese de que nas relações processuais do [...]
Você sabia que o recebimento de um imóvel por herança gera a oportunidade de economia tributária? Quando uma pessoa física vende um imóvel, ela precisa pagar imposto de renda [...]
Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito autônomo e literal nele mencionado, assim, cria relação cambial desvinculada da relação de origem e sua emissão pressupõe [...]
Em 25/03/2022, o Magistrado Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo/RJ, condenou uma empresa seguradora de saúde a cobrir o tratamento de cliente em [...]
A resposta da pergunta é: depende da natureza dos bens que compõem o patrimônio do falecido. Tratando-se de bem imóvel, o ITCMD será devido ao Estado onde ele é [...]
Do ponto de vista do devedor: não é recomendável realizar alienação fiduciária quando o valor do bem é muito superior ao da dívida, isso porque esse instituto restringe o [...]