Limites aos secretários de tribunais arbitrais
Em um litígio envolvendo a Comissão Europeia e duas empresas – uma cipriota e outra subsidiaria de uma alemã -, iniciada em 2012 em decorrência de defeitos em uma [...]
Alterações na tributação de Dubai e suas consequências para disputas comerciais
No último mês recebemos a notícia por meio de parceiros no exterior, de alterações na tributação de Dubai, as quais podem trazer consequências para disputas comerciais. Isto porque, na [...]
Após a nova Lei de Falências, STJ libera ações sobre execução contra empresas em recuperação judicial
Fonte: Conjur Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desafetar o Recurso Especial 1.694.261, que [...]
STJ definirá aplicação do Tema 938 e se prescrição é trienal ou decenal
Fontes: AASP e Conjur A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma [...]