INFORMATIVO EMPRESARIAL | NOVA LEI DE FALÊNCIAS | 04/21
Em 24 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que “altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002 e [...]
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Política nacional de pagamento por serviços ambientais Em 14 de janeiro de 2021, foi sancionada a Lei 14.119/2021, que “institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e [...]
AGROBUSINESS PL para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de [...]
Copos, pratos e talheres de plástico estão proibidos em São Paulo Entrou em vigor dia 01/01/2021 a Lei 12.261/2020, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e [...]