Inventário Extrajudicial e ITCMD: é possível escolher onde recolher o tributo?
A resposta da pergunta é: depende da natureza dos bens que compõem o patrimônio do falecido. Tratando-se de bem imóvel, o ITCMD será devido ao Estado onde ele é [...]
Alienação Fiduciária ou Hipoteca. E Agora?
Do ponto de vista do devedor: não é recomendável realizar alienação fiduciária quando o valor do bem é muito superior ao da dívida, isso porque esse instituto restringe o [...]
Alienação Fiduciária – Consolidação da Propriedade
Realizado o contrato de alienação fiduciária, são duas as possibilidades de resolução da avença: (1) o devedor pode quitar a obrigação, resolvendo o contrato e mantendo a propriedade definitivamente [...]
Diferenças Entre Alienação Fiduciária e Hipoteca
Por: Camila Camargo, advogada O crédito imobiliário com garantia hipotecária, antes comum, hoje é raro visto que a alienação fiduciária representa maior segurança, agilidade, menos burocracia ao agente na perseguição [...]
Arbitragem: Fim da Confidencialidade?
Por: Renato Cury Trevisan, advogado, e Vinícius Prina Aguida Em 03 de dezembro de 2021 foi apresentado pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT) o Projeto de Lei nº 4.290/2021 (“PL”), que pretende alterar as [...]