As previously seen in “Part One” of this series, the European Union's approach to succession and inheritance matters has undergone a significant evolution with the introduction of the EU [...]
The European Succession Regulation, also known as Brussels IV, represents a significant legislative development within the European Union (EU) for handling international succession cases. Applicable in all EU Member [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um entendimento acerca do método de cálculo para a quantia devida a um sócio que opta por deixar uma sociedade devido a [...]
À medida que o sistema de bloqueio eletrônico de ativos foi aprimorado, numerosas corporações têm buscado o sistema judiciário para obter ordens judiciais provisórias com o intuito de impor [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu relevante decisão no julgamento do Recurso Especial n. 2.040.568/SP ao determinar que, em casos nos quais diversas tentativas [...]
Em um julgamento recente do Recurso Especial 2077278/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante ao decidir que as instituições financeiras são responsáveis [...]
A proteção da marca é um aspecto crucial no mundo digital, especialmente em se tratando de publicidade online. Diante disso, ante a importância do assunto e sua proteção, o [...]
Com imensa alegria e honra, anunciamos que Daniel Tavela Luís, advogado e sócio do MLuís Advogados Associados, foi indicado pela quinta vez consecutiva como Mais Admirado no Setor Econômico [...]
Com imenso orgulho e satisfação, compartilhamos a emocionante notícia de que o escritório MLuís Advogados Associados foi mais uma vez destacado no prestigioso Ranking Análise Advocacia (2023/2024) como um [...]
Segundo o Código Civil, em seu art. 189, a pretensão surge a partir de uma violação de direito e configura-se enquanto possibilidade de exigir, em juízo, o cumprimento de [...]