A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser possível decretar o divórcio mesmo após o falecimento de um dos cônjuges, desde que haja concordância [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as cláusulas contratuais que proíbem a venda de milhas obtidas em programas de fidelidade são lícitas. [...]
No julgamento do Recurso Especial nº 1830550/SP, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser lícita a cláusula que prevê a convocação de uma [...]
As transações imobiliárias, processos legais para a transferência de propriedade imobiliária de uma pessoa ou entidade para outra, envolvem um universo complexo e intrincado que exige cuidado e expertise [...]
No dia 04 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu importantes alterações ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), principalmente no que se [...]