O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um caso de grande impacto tributário e empresarial: a definição sobre a imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis [...]
No julgamento do Tema nº 1214, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a cobrança o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o prêmio de loteria ganho por uma viúva, enquanto o marido ainda estava vivo, deve ser considerado patrimônio [...]
O Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) divulgou o novo Regramento de Custas, que entrará em vigor em 2025, sucedendo o regulamento de 2022-2024. As atualizações refletem o [...]
Em continuidade a série sobre pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, observou-se que a pesquisa de [...]
A pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, é uma ferramenta valiosa para entender o panorama da [...]