O lançamento do Sistema Exe-PJe apresenta uma inovação significativa não só para a Justiça do Trabalho, mas para a os Tribunais como um todo, uma vez que marca um ponto de virada na otimização da fase processual de execução em todo o Brasil. Iniciado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas/SP, este sistema foi apresentado oficialmente em um evento nacional no dia 15 de março de 2024.
A origem do Exe-PJe remonta ao EXE15, um projeto inicial desenvolvido pelo TRT-15 em resposta às demandas de otimização da gestão de leilões judiciais e pesquisas patrimoniais. Este esforço colaborativo culminou na criação de um sistema que centraliza informações sobre execuções, facilitando procedimentos judiciais e a gestão de bens.
A plataforma Exe-PJe, agora disponível para toda a Justiça do Trabalho, apresenta funcionalidades cruciais divididas em quatro módulos:
- Administração;
- Cadastro de diligências e penhoras;
- Leilões judiciais; e
- Pesquisa patrimonial.
Estas ferramentas foram projetadas visando ao aumento da eficiência e da transparência para a fase de processual de execução, permitindo, por exemplo, o reaproveitamento de pesquisas patrimoniais, o gerenciamento direto de leilões na plataforma, e a integração com o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) do Conselho Nacional de Justiça.
Com a implementação dessa tecnologia, espera-se uma redução significativa no tempo necessário para localizar bens dos devedores e, consequentemente, para a efetivação do resultado útil do processo, i.e. o pagamento das verbas devidas. Que a disponibilização na Justiça do Trabalho incentive os Tribunais brasileiros na busca pela constante melhora e eficiência!
Por:
Giovanna Rossagnesi – Advogada
Caio Oliveira – Estagiário