O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, a implementação de um modelo-padrão para as ementas de acórdãos emitidos pelos tribunais brasileiros. Essa [...]
No dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 569/2024, que traz alterações significativas no funcionamento do Domicílio Judicial [...]
A publicação da Lei 14.939/2024 trouxe importante mudança para o Sistema Judiciário brasileiro com alteração ao Código de Processo Civil (CPC) para dispensa da obrigatoriedade de comprovação imediata de [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o uso gratuito do sistema de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.) publicarem seus atos societários e demonstrações financeiras no Diário Oficial. Agora, [...]
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Como informamos no primeiro trimestre de 2024, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Portaria da Presidência nº 46/2024, estabeleceu o cronograma oficial de cadastro no Domicílio [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é permitido ao credor fiduciário ajuizar ação de reintegração de posse de imóvel objeto de alienação [...]
Foi sancionada a Lei 14.905/2024, que altera o Código Civil para uniformizar as regras de atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais quando não especificados anteriormente., além [...]
Em junho de 2024, o MLuís Advogados teve a oportunidade de auxiliar juridicamente a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) pela AECO Capital em parceria com a LBX [...]