Boletim Informativo

Política nacional de pagamento por serviços ambientais Em 14 de janeiro de 2021, foi sancionada a Lei 14.119/2021, que “institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e [...]

AGROBUSINESS PL para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de [...]

Copos, pratos e talheres de plástico estão proibidos em São Paulo Entrou em vigor dia 01/01/2021 a Lei 12.261/2020, que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e [...]

Empresa fatura na crise e terá que rever recuperação | 09.11.2020 “Uma empresa em recuperação judicial que conseguiu aumentar os seus ganhos durante a pandemia vai ter que melhorar as [...]

Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional | 05.11.2020 Desde o dia 3 de novembro, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) podem [...]

Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro | 03.11.2020 “A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução [...]

Habilitação de Empresas no Sistema PJe do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Consoante o Aviso TJ n° 68/2020 publicado em 27/08/2020 no Diário da Justiça Eletrônico, o [...]

GERAL Plenário do CNJ aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital | 07.10.2020 “Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que [...]

GERAL STJ afeta como repetitivo questão sobre retroatividade do novo Código Florestal | 14.09.2020 “A 1ª seção do STJ julgará como recurso repetitivo a possibilidade de se reconhecer a [...]

GERAL TJSP inicia o agendamento on-line de atendimentos presenciais | 03.08.2020 “Está disponível a partir deste sábado (01/08) o agendamento on-line de atendimentos presenciais. Acesse aqui. Para prevenir a [...]