Juros moratórios: 1% a.m. ou Taxa Selic?
Da série: Atualização de Débitos Judiciais Juros moratórios são aqueles devidos em casos em que ocorre atraso na restituição do capital. Quando os juros moratórios (i) não forem convencionados [...]
Incidência dos Juros Moratórios: Obrigações Contratuais e Extracontratuais
Da série: Atualização de Débitos Judiciais A lei determina a aplicação dos juros moratórios nas condenações, consoante prevê o artigo 407, do Código Civil. Nesses termos, ainda que não [...]
Cobrança de juros moratórios e remuneratórios
Da série: Atualização de Débitos Judiciais Existem dois tipos de juros: (i) os remuneratórios, que são devidos como forma de compensar o montante obtido em um negócio jurídico e [...]