No julgamento do Recurso Especial nº 1830550/SP, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, ser lícita a cláusula que prevê a convocação de uma [...]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia afetado os Recursos Especiais nº 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, entendidos como representativos da controvérsia cadastrada como Tema 769, a [...]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou os Recursos de Apelação interpostos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e por empresa de alimentos [...]
Electronic Judicial Domicile is a digital and free solution that is part of the Justice 4.0 Program. It centralizes the communications of processes from all courts in Brazil on [...]
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução digital e gratuita que faz parte do Programa Justiça 4.0. Ele centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais do Brasil [...]
Com início na última sexta-feira (1º de março), as grandes e médias empresas em todo o território nacional possuem um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente seu cadastro [...]
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de materiais de [...]
As we look towards 2024, the startup landscape presents a blend of challenges and exciting opportunities. Despite the turbulence of recent years, there are several positive aspects that point [...]
Em continuação à nossa serie inicial de informativos sobre as perspectivas para o ano de 2024, recentemente o New York Times publicou um artigo sobre a situação das startups, [...]
As previously seen in “Part One” of this series, the European Union's approach to succession and inheritance matters has undergone a significant evolution with the introduction of the EU [...]