The European Succession Regulation, also known as Brussels IV, represents a significant legislative development within the European Union (EU) for handling international succession cases. Applicable in all EU Member [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um entendimento acerca do método de cálculo para a quantia devida a um sócio que opta por deixar uma sociedade devido a [...]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deparou-se, no Recurso Especial nº 1982730/SP, com um caso no qual o recorrente (quem interpõe o recurso) desejava que fosse [...]
Recentemente a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou julgado da primeira instância, no sentido de que sócio ingressante em uma sociedade responde por passivo [...]
Desde 2014, agravada com a pandemia do COVID-19, o Brasil vem sofrendo com a crise econômica e, como consequência, muitos negócios têm atingida a capacidade de pagar suas dívidas, [...]
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a validade de uma cláusula de não competição estipulada em um contrato de [...]
Stalking Horse é uma modalidade que tem influência do direito estado-unidense e pode se tornar popular nas propostas de alienação de ativos, principalmente de empresas que estão em recuperação [...]
Na alienação fiduciária de veículo automotor, a aquisição do bem é normalmente financiada por uma instituição financeira (credor fiduciário), de modo que o comprador (devedor fiduciante) não possui a [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu ser necessária a autorização do cônjuge para ser fiador, sob pena de invalidade da garantia. No caso concreto, o [...]
Após uma análise realizada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob rito dos recursos especiais repetitivos, foi estabelecida a tese de que nas relações processuais do [...]