No julgamento do Recurso Extraordinário nº 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído em 26 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do procedimento [...]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deparou-se, no Recurso Especial nº 1982730/SP, com um caso no qual o recorrente (quem interpõe o recurso) desejava que fosse [...]
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Recentemente, um funcionário que havia sido dispensado sem justa causa obteve uma conquista significativa perante a Justiça Federal, assegurando o seu direito ao seguro-desemprego, um benefício pago pela União. [...]
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Recentemente, foi divulgada nos meios de comunicação a notícia de uma cantora que está sendo responsabilizada judicialmente por uma dívida milionária contraída por seu ex-marido antes do casamento. A [...]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deparou, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.618/RJ, com um caso que envolvia a retirada extemporânea – leia-se, fora [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de credor individual de herdeiro inadimplente para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário. O [...]