Arbitragens CCI: overview dos dados do relatório de 2020

Por: Daniel Tavela Luís

Em agosto deste ano a Câmara de Comércio Internacional (CCI) publicou suas estatísticas para o ano de 2020. Segundo o relatório, foram iniciadas 946 novas arbitragens em 2020, com sedes definidas em 113 cidades diferentes de 65 Estados diferentes. Os árbitros indicados e confirmados (1520, no total), são de 92 nacionalidades diferentes, sendo que 23,4% dos árbitros indicados são mulheres.

Todos estes números correspondem a novos recordes para a CCI e parecem reforçar o caráter verdadeiramente internacional da CCI como instituição responsável pela administração de procedimentos arbitrais.

É de se destacar que 38% dos novos casos da CCI envolvem casos de valores iguais ou inferiores a USD3,000,000.00 (três milhões de dólares norte americanos). Este dado é relevante porque, de acordo com o regulamento de arbitragem da CCI de 2021, estes procedimentos ficam automaticamente sujeitos ao regulamento de arbitragem expedita da CCI.

A posição brasileira nas estatísticas também merece destaque. O Brasil passou a ser o Estado com segundo maior número de partes em arbitragens CCI (150 partes de procedimentos arbitrais iniciados em 2020 eram brasileiras), atrás apenas dos EUA (com 232 partes no total). Vale notar que do total de casos envolvendo partes brasileiras, 29 são considerados domésticos, isto é, envolvem partes brasileiras, exclusivamente.

Estes dados são relevantes, por mostrarem a importância do Brasil no cenário do comércio internacional, ser um indicativo da confiança de partes brasileiras em procedimentos arbitrais e indicar que os procedimentos arbitrais CCI têm se tornado mais acessíveis às partes brasileiras desde que o escritório da CCI no Brasil passou para a cidade de São Paulo.

Para mais informações/fonte: https://icc-switzerland.ch/images/2020statistics_icc_disputeresolution_895.pdf

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Empresarial, contratos e arbitragem: Daniel Tavela Luís (daniel@mluis.adv.br)