Em março/2023 foi julgado pelo STF o Recurso Extraordinário nº 796.939, com repercussão geral (Tema 736), no qual restou decidido que a incidência de multa isolada no caso de [...]
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma nova minuta de sua Convenção Arbitral que impactará diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A principal novidade [...]
Recentemente o Governo Federal anunciou que incentivará a aplicação no Tesouro Direto, que poderá ser usado como garantia em contrato de locação. Sem entrar no mérito da razão pela [...]
O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1906969, fixa tese de que a multa compensatória fixada em contrato e prevista em Lei é aplicável em caso de despejo por [...]
Para finalizar nossa série de informativos acerca da 5ª Edição do Ementário da Câmara de Arbitragem do Mercado, escolhemos uma ementa que trata da extensão da cláusula compromissória aos [...]
Conforme informamos no último post, a partir de agora a série de informativos apresentará uma análise de algumas ementas disponíveis na 5ª Edição do Ementário da CAM. A ementa [...]
Como mencionamos em nosso último post, recentemente, a CAM disponibilizou a 5ª edição de seu Ementário de Sentenças Arbitrais. O ementário, além de ser mais uma evolução que demonstra [...]
No início deste ano foi publicada a 5ª Edição do Ementário de Sentenças Arbitrais da Câmara de Arbitragem do Mercado e, ante a relevância dos temas tratados no Ementário, [...]
O Registro de marcas no Brasil O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), é uma autarquia federal criada em 1970 com o objetivo de executar as normas que regulam [...]
Relembramos nossos amigos e clientes que, até 05 de abril próximo, deve ser feita a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas, nos [...]