Recentemente publicada, a Lei nº 14.973/2024 trouxe novas oportunidades para os contribuintes brasileiros, especialmente no que diz respeito à regularização de bens e à atualização patrimonial. Uma das principais [...]
Você sabia que a venda de imóveis por iniciativa particular pode ser considerada uma forma de aquisição originária da propriedade? Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a obrigatoriedade do uso de sistemas eletrônicos para a pesquisa de patrimônio e busca de bens em processos judiciais, conforme decisão da [...]
Em decisão recente, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou que todos os cartórios de notas do Brasil deverão emitir documentos em formato digital sempre que solicitados pelos [...]
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza para a tributação dos stock options, planos oferecidos por empresas a seus colaboradores, concedendo a eles o [...]
Em 09 de setembro de 2024, entrou em vigor o novo prazo para pagamento das guias de custas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Conforme [...]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu importante decisão relacionada à incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de partilha de [...]
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital que permite o acordo para credores de precatórios estaduais, oferecendo a possibilidade de pagamento antecipado com um [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Agravo Interno no REsp nº 2134527/RS, reafirmou a legalidade da utilização da modalidade de bloqueio reiterado de valores via Sisbajud, [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, a implementação de um modelo-padrão para as ementas de acórdãos emitidos pelos tribunais brasileiros. Essa [...]