Como informado na Parte 1 desta série de informativos, em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de capitais, divulgou suas estatísticas referentes ao ano de 2022.
Estes números são relevantes principalmente quando comparamos com o tempo de tramitação de processos no Judiciário brasileiro. A título de exemplo, o relatório “Justiça em Números” realizado pelo CNJ referente ao ano de 2022 apontou que o tempo médio de duração de processos na justiça estadual foi de 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses.
A maior parte das sentenças proferidas em 2022 (foram 21) foram tomadas por unanimidade (12), o que mostra o esforço dos tribunais arbitrais em buscar consenso entre os árbitros. Este, aliás, é outro dado importante: a maior parte dos procedimentos arbitrais (84%) são conduzidos por Tribunais Arbitrais, contra apenas 16% de árbitros únicos. As impugnações também são relevantes: 16 impugnações foram realizadas contra árbitros, sendo 14 destas impugnações indeferidas e apenas 2 impugnações deferidas.
Por fim, dos 172 profissionais que atuam como árbitros na CAM (em arbitragens em andamento), aproximadamente 32% são mulheres. O número é ligeiramente inferior à proporção de mulheres que constituem a lista de árbitras da CAM (36,5% dos profissionais da lista da CAM são mulheres), mas parece refletir a proporção que a própria instituição possui de mulheres em sua lista de profissionais. Espera-se que com a divulgação desses dados possa-se aumentar a diversidade de gênero e fomentar a participação feminina na composição de tribunais arbitrais.
Estes dados são relevantes por conferirem mais transparência quanto à administração dos procedimentos arbitrais da Câmara e proporcionarem um panorama geral da arbitragem no país, reforçando o ambiente arbitral e demonstrando o crescimento da arbitragem no Brasil.
Para mais informações: https://www.camaradomercado.com.br/assets/pt-BR/2022-estatisticas-camara-do-mercado-versao-final.pdf.
Por:
Daniel Tavela Luís – Sócio
Isabela Burgo – Advogada
Giovana Pala – Estagiária