AGU Reforça a Importância da Arbitragem Internacional
No início deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) participou da 47ª Sessão do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL, defendendo o modelo brasileiro de arbitragem internacional. A delegação [...]
Honorários advocatícios na rejeição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Arbitral
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiu, por unanimidade, que os honorários advocatícios de sucumbência são aplicáveis quando há rejeição de impugnação ao cumprimento de [...]
Arbitragem em Números – Resultados 2021/2022
Recentemente, foi publicada pesquisa realizada pela pesquisadora e co-autora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes queapresenta um panorama do cenário atual da arbitragem brasileira a partir da análise [...]
TJSP decide acerca de dever de revelação de árbitro
Recentemente, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) anulou uma sentença arbitral com base na violação do [...]
CAM em números: Overview dos dados do relatório de 2022 – Parte 2
Como informado na Parte 1 desta série de informativos, em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de [...]
CAM em números: Overview dos dados do relatório de 2022 – Parte 1
Em julho deste ano a Câmara do Mercado (CAM), câmara arbitral especializada na solução de disputas relativas ao mercado de capitais, divulgou suas estatísticas referentes ao ano de 2022. [...]
TJSP afasta arbitragem por hipossuficiência de Franqueado
No início deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cláusula arbitral em um caso de anulação de contrato [...]
Câmaras Arbitrais Homologadas pela ANEEL deverão criar Ementário Arbitral.
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou uma nova minuta de sua Convenção Arbitral que impactará diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A principal novidade [...]
Análise da Ementa nº 46.1.4.2021
Para finalizar nossa série de informativos acerca da 5ª Edição do Ementário da Câmara de Arbitragem do Mercado, escolhemos uma ementa que trata da extensão da cláusula compromissória aos [...]
Análise da Ementa nº 06.2.1.2018
Conforme informamos no último post, a partir de agora a série de informativos apresentará uma análise de algumas ementas disponíveis na 5ª Edição do Ementário da CAM. A ementa [...]