Por: Ana Rodrigues, advogada Quando alguém morre e deixa bens, o recebimento da herança depende do recolhimento do imposto sobre a transmissão “causa mortis” (ITCMD). No entanto, quando há um elemento [...]
Por: Luis Andrade, Sócio O Ministro Luis Roberto Barroso estendeu novamente os efeitos da Lei 14.216/21 até 30/06/2022, que suspendem os despejos e desocupações por conta da pandemia do COVID-19. [...]
Por: Luis Andrade, Sócio A declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País é obrigação acessória que deve [...]
É com orgulho que anunciamos que MLuis assessorou recentemente empresa dedicada ao agronegócio brasileiro em captação relevante de linha de crédito de USD40 milhões. A operação, que conta com um [...]
Por: Ana Rodrigues, advogada É muito frequente haver dúvidas acerca das obrigações perante o Fisco em relação ao patrimônio de pessoa recentemente falecida. É importante esclarecer que não há o [...]
Por: Gabriela Torres Bem se sabe que o chamado bem de família, único imóvel, residencial, próprio do casal ou da entidade familiar, é impenhorável de modo a garantir os princípios [...]
Por: Victor Nóbrega Luccas, Sócio Nos últimos dias, o chamado "caso Monark" ganhou a mídia. Segundo consta dos relatos, pois o vídeo já foi retirado da internet e não tive [...]
Por: Gabriela Torres Nem todo inventário precisa ser via Judiciário, demorado e custoso, tanto financeira quanto emocionalmente. Na verdade, quando alguém falece deixando bens, (i) os herdeiros forem todos capazes [...]
Na última semana, uma de nossas advogadas (Camila Camargo) defendeu sua dissertação e conquistou seu título de Mestre pela Universidade Nova de Lisboa, enriquecendo ainda mais nosso time. Segue abaixo um abstrato da [...]
A penhora, um recurso utilizado para que a dívida seja devidamente quitada juridicamente, possui algumas limitações em sua utilização, como nos casos dos bens impenhoráveis. Essa categoria está prevista no [...]