Vai alugar um imóvel? Cuidados necessários
Por Luis Andrade Há vários documentos que devem ser pesquisados antes de se alugar um imóvel. Da parte do locatário, ele precisa ter a segurança [...]
Nova resolução do biodiesel: o que muda?
Por Gabriela Torres e Luis Andrade A mudança principal definida pela Resolução ANP n° 857, aprovada em 28/10/2021, é o fim dos leilões públicos de biodiesel, [...]
O Entendimento do STJ Sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica das EIRELIs e Sua Aplicação às SLUs
Por: Renato Cury Trevisan e Vinícius Prina Aguida – Estagiário Em decisão publicada em 19/08/2021, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu [...]
Companhias fechadas poderão publicar seus balanços via internet
Por: Luís Antônio Gonçalves de Andrade O Ministério da Economia publicou em 13/10/2021 a Portaria ME nº 12.071, prevendo que companhias fechadas com faturamento de [...]
Hipoteca judiciária: O que é?
Por: Camila Camargo e Maria Beatriz Gardelli - estagiária A hipoteca judiciária corresponde a um direito de garantia sobre o imóvel do devedor com a [...]
Aluguel de imóvel via plataformas digitais – posição do STJ
Por: Luís Antônio Gonçalves de Andrade Em abril deste ano a 4ª Turma do Tribunal Superior de Justiça determinou – por maioria – que, existindo [...]
União estável: STJ anula efeitos patrimoniais retroativos
Por: Luís Antônio Gonçalves de Andrade O Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1845416, está consolidando tese de que pactos de união estável prevendo separação [...]
Orientação do Fisco sobre importação por encomenda
Por: Ana Rodrigues e Luís Antônio Gonçalves de Andrade A Receita Federal publicou ao final de setembro de 2021 a Solução de Consulta COSIT nº 158 [...]
Imóvel familiar hipotecado não perde característica de impenhorabilidade
Por: Luís Antônio Gonçalves de Andrade O Superior Tribunal de Justiça decidiu que imóvel residencial – impenhorável por disposição legal, com exceções restritas – que tenha [...]
Arbitragens ICSID: overview dos dados do relatório do ano fiscal de 2021
Por: Daniel Tavela Luís Em julho deste ano, o ICSID (International Center for the Settlement of Investment Disputes) lançou o relatório de suas estatísticas para o ano fiscal de 2021 [...]