Você sabia que a venda de imóveis por iniciativa particular pode ser considerada uma forma de aquisição originária da propriedade? Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça [...]
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital que permite o acordo para credores de precatórios estaduais, oferecendo a possibilidade de pagamento antecipado com um [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Agravo Interno no REsp nº 2134527/RS, reafirmou a legalidade da utilização da modalidade de bloqueio reiterado de valores via Sisbajud, [...]
No dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 569/2024, que traz alterações significativas no funcionamento do Domicílio Judicial [...]
A publicação da Lei 14.939/2024 trouxe importante mudança para o Sistema Judiciário brasileiro com alteração ao Código de Processo Civil (CPC) para dispensa da obrigatoriedade de comprovação imediata de [...]
Como informamos no primeiro trimestre de 2024, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da Portaria da Presidência nº 46/2024, estabeleceu o cronograma oficial de cadastro no Domicílio [...]
Foi sancionada a Lei 14.905/2024, que altera o Código Civil para uniformizar as regras de atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais quando não especificados anteriormente., além [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as cláusulas contratuais que proíbem a venda de milhas obtidas em programas de fidelidade são lícitas. [...]
No dia 04 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu importantes alterações ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), principalmente no que se [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de decisão da 3ª Turma, liderada pela Ministra Nancy Andrighi, enfrentou uma questão importante relacionada aos honorários advocatícios em situações em que [...]