Por: Luis Andrade, Sócio A Receita Federal publicou em 16/03/2022 a Instrução Normativa nº 2070, que altera a IN 599/2005, que por sua vez trata do Imposto de Renda incidente [...]
Por: Camila Camargo, advogada O protesto corresponde a uma oportunidade de o credor registrar em Cartório uma dívida vencida e não paga atrelada a um título (prestação de serviço, nota [...]
A Lei 14.030/2020, convertida da Medida Provisória 931, em conjunto com a Instrução Normativa DREI nº 79/2020, permitem que as Sociedades Anônimas e Limitadas realizem suas Assembleias Gerais ou [...]
A pandemia global da COVID-19, reconhecida recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vem trazendo impactos profundos na sociedade. As medidas de isolamento de pessoas e fechamento de fronteiras [...]
As transações de dívidas com a União, as suas autarquias e fundações, foram autorizadas pela Lei 13.988/2020, conversão da Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019), para compreender (i) os créditos tributários não judicializados sob a administração da [...]
A Medida Provisória 931 permitiu que as Sociedades Anônimas e Limitadas cujo exercício social tenha se encerrado entre 31.12.2019 e 31.3.2020 realizem suas Assembleias Gerais ou Reuniões Ordinárias (“AGO”) até o sétimo mês posterior ao término de seu exercício social. Todavia, há autorização expressa [...]
Como é de conhecimento de todos, estamos vivendo um momento atípico de paralisação obrigatória de diversas atividades econômicas que causará, inevitavelmente, muitos prejuízos para empresas dos mais diversos segmentos. [...]
Abril é, tradicionalmente, o mês no qual a maior parte das Assembleias Gerais Ordinárias e Reuniões de Sócios se realizam. Entretanto, excepcionalmente neste ano de 2020, por conta das [...]
Em 26 de março de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.966/2019, também conhecida como Nova Lei de Franquias. A Nova Lei foi sancionada em 26/12/2019 revogando a [...]
Quais são as implicações fiscais de uma empresa ao fechar as portas. Todo mundo conhece a história. Apesar dos esforços, a empresa não se desenvolveu conforme o esperado. O [...]