TJSP: Novo Prazo para Pagamento de Guias de Custas – DARE
Em 09 de setembro de 2024, entrou em vigor o novo prazo para pagamento das guias de custas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Conforme [...]
Novo Padrão de Ementas do CNJ Visa à Facilitação do Acesso e Aplicação da Jurisprudência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, a implementação de um modelo-padrão para as ementas de acórdãos emitidos pelos tribunais brasileiros. Essa [...]
TJSP: A Chegada do Sistema eproc
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o uso gratuito do sistema de [...]