Tributário

Tudo começa com o lançamento do tributo, ato no qual a Fazenda Pública, a depender da competência do tributo, verifica a ocorrência de um fato gerador (ex.: prestação de [...]

Novo entendimento do STJ tem impactos profundos e imediatos em processos de execução em curso no Brasil e, especialmente, na prática de contingenciamento de passivos e escolha de garantias [...]

Os contratos de leasing são muito utilizados para aquisição de veículos. Trata-se de um contrato semelhante ao aluguel, onde o cliente usufrui o bem do arrendador, mas, ao contrário [...]

O Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) foi estabelecido pela Lei 14.148/2021 com o objetivo de mitigar as perdas enfrentadas pelo setor de turismo e eventos [...]

Lembramos aos proprietários, usufrutuários ou possuidores de imóvel rural que se iniciou o prazo para a declaração do ITR de 2022, que se estende até o último dia útil [...]

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 432, regulando a nomeação de inventariante por escritura pública. Vale notar que isso já era feito anteriormente nos cartórios paulistas, [...]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo e, por isso, as operadoras [...]

Resumo No mês passado, a Primeira Sessão do STJ firmou orientações para o bloqueio de ativos financeiros via BacenJud nos casos de parcelamento de crédito tributário. Ficou estabelecido que, [...]

Em linhas gerais, pode-se dizer que ao propor uma ação deve a parte recolher as custas iniciais. De acordo com o art. 1º da Lei Estadual de São Paulo [...]

Você sabia que o recebimento de um imóvel por herança gera a oportunidade de economia tributária? Quando uma pessoa física vende um imóvel, ela precisa pagar imposto de renda [...]