Regramento de Custas 2025 do CAM-CCBC: O Que Mudou?
O Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá (CAM-CCBC) divulgou o novo Regramento de Custas, que entrará em vigor em 2025, sucedendo o regulamento de 2022-2024. As atualizações refletem o [...]
Série Arbitragem em Números: Inclusão e Dinâmica na Arbitragem – Perspectivas de 2023
Em continuidade a série sobre pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, observou-se que a pesquisa de [...]
Série Arbitragem em Números: Tendências na Arbitragem em 2023 – Dados Reveladores
A pesquisa "Arbitragem em Números", realizada anualmente pela Professora Selma Lemes, com a colaboração de Vera Barros e Bruno Hellmeister, é uma ferramenta valiosa para entender o panorama da [...]
STJ Decide: Transferência de Cotas de Fundos de Investimento por Herança Está Livre de IRRF
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de quotas de fundos [...]
Sentenças Públicas do CAM-CCBC: Procedimento Arbitral nº 78/2016/SEC7
Esta análise marca o início da série de informativos sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC. O primeiro caso – Procedimento Arbitral nº 78/2016/SEC7 – trata da exploração de [...]
Sentenças Públicas do CAM-CCBC: Procedimento Arbitral nº 78/2016/SEC7
Esta análise marca o início da série de informativos sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC. O primeiro caso – Procedimento Arbitral nº 78/2016/SEC7 – trata da exploração de [...]
Nova Série de Análises: Sentenças Arbitrais Púbicas – CAM-CCBC
O CAM-CCBC dá um passo crucial para a evolução da arbitragem no Brasil ao publicar a 1ª edição de “Sentenças Arbitrais Públicas - Volume 1”, referente à procedimentos arbitrais [...]
STJ define que honorários de sucumbência não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1.153, definiu que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser [...]
STJ Garante a Impenhorabilidade das Stock Options
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito de opção de compra de ações de uma empresa (stock options), de titularidade de seus administradores, empregados e/ou pessoais naturais [...]
A Produção Antecipada de Provas em Arbitragem: Nova alternativa criada pela Câmara CIESP/FIESP
A Resolução nº 14/2024 da Câmara CIESP/FIESP estabelece procedimento específico para a produção antecipada de provas em arbitragem. É um avanço significativo para a arbitragem brasileira. A Resolução nº [...]