Cobrança de dívida prescrita
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recentemente dois casos de dívida prescrita. Na Apelação Cível nº1001968-10.2022.8.26.060, julgada em 27/06/2023 pela 22ª Câmara de Direito Privado, decidiu-se que [...]
Venda de imóvel: Fraude à execução
Seguindo nosso informativo de dias atrás, mais um julgado interessante sobre fraude à execução: a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a [...]
Assinaturas eletrônicas
Foi promulgada a Lei 14.620/2023, que acresceu o § 4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil: Art. 784, § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por [...]
Venda de imóvel anulada por fraude à execução
A 9ª Cãmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de primeira instancia que anulou a venda de um imóvel por fraude à [...]
Aplicação de Multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por descumprimento à LGPD
Na última Quinta-Feira, dia 6 de Julho, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira multa administrativa por infração à Lei 13.708/2018, Lei Geral de Proteção [...]
Assinaturas das testemunhas inseridas posteriormente
Muitas vezes, nos deparamos com situações em que contratos, instrumentos particulares de manifestação de vontade firmados entre os indivíduos, são assinados pelas partes contratantes em um momento e posteriormente [...]
Testamento – possibilidade de tratar de todo o patrimônio
Na nossa série sobre planejamento sucessório, um dos tópicos tratados foi o testamento, no qual lembramos que o testador pode dispor livremente de metade de seu patrimônio, a chamada [...]
Inventário Extrajudicial e ITCMD: é possível escolher onde recolher o tributo?
A resposta da pergunta é: depende da natureza dos bens que compõem o patrimônio do falecido. Tratando-se de bem imóvel, o ITCMD será devido ao Estado onde ele é [...]
Sabia que é possível economizar imposto de renda com imóveis herdados?
Você sabia que o recebimento de um imóvel por herança gera a oportunidade de economia tributária? Quando uma pessoa física vende um imóvel, ela precisa pagar imposto de renda [...]
Planejamento Sucessório – Fundo Exclusivo
Como mencionado em nosso último post, a tributação de aplicações financeiras de pessoas físicas é, atualmente, menos “salgada” que a de pessoas jurídicas. Um fundo exclusivo é um tipo [...]