É possível a penhora de quotas de Sociedade Limitada Unipessoal?
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deparou-se, no Recurso Especial nº 1982730/SP, com um caso no qual o recorrente (quem interpõe o recurso) desejava que fosse [...]
Arbitragem em Números – Resultados 2021/2022
Recentemente, foi publicada pesquisa realizada pela pesquisadora e co-autora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes queapresenta um panorama do cenário atual da arbitragem brasileira a partir da análise [...]
Sentenças Públicas do CAM-CCBC: Procedimento Arbitral nº 41/2019/SEC7
Dando continuidade à série de informativos sobre as Sentenças Arbitrais Públicas do CAM-CCBC, o segundo caso, e último, – Procedimento Arbitral nº 41/2019/SEC7. A disputa teve como protagonistas a [...]
Parte 3- Após a reforma realizada, o proprietário pode aumentar o aluguel do imóvel?
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 3 Como vimos no informativo anterior, pode ocorrer de o locatário realizar reformas no [...]
Parte 2- Agora que aluguei o imóvel, posso reformá-lo?
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 2 A Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91), em seus artigos 35 e 36, [...]
Parte 1 – Encontrei o imóvel ideal: Quais os próximos passos para a locação?
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 1 Ao encontrar o imóvel ideal, é essencial entender os passos legais e [...]
Regime de bens matrimonial: posso ser responsabilizado por dívida contraída pelo meu cônjuge?
Recentemente, foi divulgada nos meios de comunicação a notícia de uma cantora que está sendo responsabilizada judicialmente por uma dívida milionária contraída por seu ex-marido antes do casamento. A [...]
Quais são os efeitos do registro de alteração societária realizado fora do prazo estipulado?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deparou, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.618/RJ, com um caso que envolvia a retirada extemporânea – leia-se, fora [...]
Decisão do STJ afasta pedido de Credor de Herdeiro para Habilitação em Inventário.
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de credor individual de herdeiro inadimplente para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário. O [...]
Câmara CIESP/FIESP em números: Overview das estatísticas do ano de 2022 – Parte 2
Como abordamos na primeira parte deste informativo, em agosto deste ano, a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem CIESP/FIESP (Câmara CIESP/FIESP) publicou em seu site as estatísticas referentes aos [...]