Em decisão recente, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, determinou que todos os cartórios de notas do Brasil deverão emitir documentos em formato digital sempre que solicitados pelos [...]
Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza para a tributação dos stock options, planos oferecidos por empresas a seus colaboradores, concedendo a eles o [...]
Em 09 de setembro de 2024, entrou em vigor o novo prazo para pagamento das guias de custas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Conforme [...]
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu importante decisão relacionada à incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de partilha de [...]
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou um edital que permite o acordo para credores de precatórios estaduais, oferecendo a possibilidade de pagamento antecipado com um [...]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento do Agravo Interno no REsp nº 2134527/RS, reafirmou a legalidade da utilização da modalidade de bloqueio reiterado de valores via Sisbajud, [...]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, a implementação de um modelo-padrão para as ementas de acórdãos emitidos pelos tribunais brasileiros. Essa [...]
No dia 13 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 569/2024, que traz alterações significativas no funcionamento do Domicílio Judicial [...]
A publicação da Lei 14.939/2024 trouxe importante mudança para o Sistema Judiciário brasileiro com alteração ao Código de Processo Civil (CPC) para dispensa da obrigatoriedade de comprovação imediata de [...]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o uso gratuito do sistema de [...]