A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma série de recomendações para o uso de Inteligência Artificial (IA) generativa na prática jurídica brasileira. Essas práticas de conduta foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, visando garantir que o uso da IA na advocacia esteja alinhado aos princípios fundamentais da profissão e às exigências legais, protegendo a confidencialidade das informações dos clientes e promovendo o uso ético e responsável das ferramentas de IA.
O documento destaca quatro diretrizes principais:
- Legislação Aplicável;
- Confidencialidade e Privacidade;
- Prática Jurídica Ética; e
- Comunicação sobre o Uso de IA Generativa.
O Presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reconheceu a importância dessas recomendações, afirmando que a OAB está atenta e preparada para lidar com as transformações trazidas pelo avanço da IA na advocacia brasileira. Já o relator da proposta, Conselheiro Federal Francisco Queiroz Caputo Neto, destacou que a adoção dessas diretrizes traz segurança tanto para os escritórios quanto para os profissionais.
Os coordenadores do Observatório, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, enfatizaram que as recomendações representam um passo importante para a prática da advocacia no contexto tecnológico atual. Eles destacaram a necessidade de tratar a IA com responsabilidade e cuidado, garantindo que seu uso contribua para a eficiência e eficácia da prestação de serviços jurídicos, sem comprometer os padrões éticos e a privacidade dos dados dos clientes.
Por:
Gustavo Henrique Torres Rocha – Advogado
Giovana Pala – Estagiária