A proteção da marca é um aspecto crucial no mundo digital, especialmente em se tratando de publicidade online. Diante disso, ante a importância do assunto e sua proteção, o Google oferece um processo estruturado para que os detentores de marcas possam reportar violações e abusos.
Assim, o presente informativo é um guia prático sobre como realizar uma denúncia de abuso de marca no Google, incluindo os requisitos necessários para a denúncia, as opções disponíveis e os passos específicos a serem seguidos para preencher o formulário de denúncia.
Este guia foi elaborado no intuito de auxiliar proprietários de marcas e agentes autorizados que buscam proteger seus direitos e garantir que sua marca não seja utilizada indevidamente em anúncios e promoções online.
A seguir está o passo a passo a ser seguido para que a denúncia seja realizada na plataforma:
- Preenchimento do seguinte formulário:
https://services.google.com/inquiry/aw_tmcomplaint?hl=pt-BR
2.Requisitos para a denúncia:
- Ser proprietário da marca.
- Agente autorizado pelo proprietário.
3.Opções de denúncia:
- Após passar pelas duas primeiras etapas do formulário – dados do reclamante e dados da marca – você chegará à página na qual poderá fazer a denúncia propriamente dita e, nesta etapa, você terá dois direcionamentos possíveis para a sua denúncia:
- Anunciante específico: para fazer esta denúncia, você precisará dos seguintes dados:
- URL dos anúncios;
- Domínio do Google;
- Texto do anúncio;
- URL de rastreamento.
Abuso geral: use esta opção se você deseja estender a sua denúncia a todos os anunciantes que estão se utilizando da sua marca. Para este tipo de denúncia, você precisará dos seguintes dados:
- Contato de entidades autorizadas
- Quando houver mais de 10 entidades autorizadas, você pode anexar um arquivo que lista todas elas;
- Domínio do Google;
- Texto do anúncio;
- URL de rastreamento.
- Na última etapa, poderão ser feitos outros esclarecimentos e eventuais declarações legais que sejam necessárias.
Por:
Giovanna Rossagnesi – Advogada
Caio Oliveira – Estagiário