Planejamento Sucessório – Holding Familiar
Holding familiar refere-se a uma estrutura empresarial em que uma empresa controla propriedades, sejam elas móveis e imóveis, de uma mesma família. A holding familiar é uma forma de [...]
Planejamento Sucessório – Doação em vida
O que é a doação em vida? A doação de bens em vida consiste em uma forma de planejamento sucessório em que há a transferência de algum patrimônio de [...]
Planejamento Sucessório – Testamento
O testamento também é uma das formas de Planejamento Sucessório e consiste na manifestação da última vontade, em que a pessoa pode determinar a divisão e as medidas cabíveis [...]
Planejamento Sucessório – Regime de Bens Matrimonial
O Planejamento Sucessório objetiva a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa e, por isso, o regime de bens escolhido para o casamento ou união estável é [...]
A Alienação de Imóvel Após a Inscrição do Débito em Dívida Ativa Configura Fraude à Execução Fiscal.
Em recente julgamento do REsp 1.820.873, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, após a promulgação da Lei Complementar (LC) 118/2005, são consideradas [...]
Dívidas trabalhistas – responsabilidade de sócio
Recentemente a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou julgado da primeira instância, no sentido de que sócio ingressante em uma sociedade responde por passivo [...]
The Brazilian Supreme Court has dismissed an injunction suspending the on-going litigations regarding the purchase of rural properties by Brazilian companies’ majority constituted by foreign ownership.
On 4th of May, pending a definitive judgment on its constitutionality, the Brazilian Supreme Court decided not to suspend on-going litigations regarding the purchase of rural properties by Brazilian companies’ [...]
Não é possível purgação da mora se a propriedade já foi consolidada em nome do Credor
Em recente julgamento do REsp 2.007.941, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que, em casos que o tomador de empréstimo não houver quitado o débito até [...]
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A ANTECIPAÇÃO DA FALÊNCIA.
Desde 2014, agravada com a pandemia do COVID-19, o Brasil vem sofrendo com a crise econômica e, como consequência, muitos negócios têm atingida a capacidade de pagar suas dívidas, [...]
TJSP afasta arbitragem por hipossuficiência de Franqueado
No início deste ano, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a cláusula arbitral em um caso de anulação de contrato [...]