Anúncio de estágio – direito
O escritório MLuís Advogados Associados procura estagiário interessado em atuar nas áreas de consultoria empresarial, imobiliária e tributária, contencioso cível, tributário e arbitral, que preencham [...]
Equador deseja retornar ao ICSID
Dez anos após denunciar a Convenção de Washington de 1965, pela qual um Estado se submete às regras do Centro Internacional para Resolução de Disputas de Investimentos (CIRDI; em [...]
Anúncio de vaga para advogado júnior
O escritório Manuel Luís Advogados Associados procura advogado júnior de perfil generalista interessado em atuar nas áreas de consultoria empresarial, com especial enfoque para contratos, [...]
Limites aos secretários de tribunais arbitrais
Em um litígio envolvendo a Comissão Europeia e duas empresas – uma cipriota e outra subsidiaria de uma alemã -, iniciada em 2012 em decorrência de defeitos em uma [...]
Alterações na tributação de Dubai e suas consequências para disputas comerciais
No último mês recebemos a notícia por meio de parceiros no exterior, de alterações na tributação de Dubai, as quais podem trazer consequências para disputas comerciais. Isto porque, na [...]
Após a nova Lei de Falências, STJ libera ações sobre execução contra empresas em recuperação judicial
Fonte: Conjur Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desafetar o Recurso Especial 1.694.261, que [...]
STJ definirá aplicação do Tema 938 e se prescrição é trienal ou decenal
Fontes: AASP e Conjur A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o propósito de definir se uma [...]
Informativo Tributário | Receita Federal – Novo Edital de Transação Tributária | Nº 21/21
A Receita Federal publicou novo edital de transação tributária, visando acordos em processos na esfera administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e [...]
Informativo Tributário | STF decide que é válida cobrança de Imposto de Renda na liquidação de contratos de swap | Nº 20/21
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados [...]
Informativo Tributário | Parcelamentos especiais relacionados à pandemia – Inscrição em Dívida Ativa | Nº 19/21
Em fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou as Portarias nº 1.696/2.021 e 2.381/2.021 que estabelecem condições e reabrem os prazos de adesão às transações extraordinária [...]