Informativo Empresarial | Nº 11/21
Condomínios residenciais podem impedir o aluguel de curto prazo via aplicativos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que proprietários de unidades de condomínios residenciais não [...]
Informativo Empresarial | Locação: bem de família oferecido em caução | Nº 10/21
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recente decisão, que [...]
Informativo Societário | Aprovação de contas pelas Sociedades Empresárias | Nº 09/21
Todos os anos, as sociedades empresárias devem cumprir a obrigação prevista em Lei de, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, realizar a Assembleia Geral Ordinária [...]
Informativo Empresarial | Mercados em foco | Nº 08/21
Agrobusiness Senado aprova criação de fundos de investimento para agroindústria Em 02 de março, o Projeto de Lei (PL) 5191/2020, que cria os fundos de investimento nas Cadeias Produtivas [...]
Informativo Tributário | Nº 07/21
Justiça impede a cobrança de ITCMD sobre usufruto de bem O ITCMD, imposto incidente sobre as doações e heranças, é cobrado sobre o usufruto de bens na maior parte [...]
Parcelamentos especiais relacionados à pandemia | Nº 06/21
Em 11 de fevereiro de 2021, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2121, que “estabelece as condições para transação [...]
Quem não registra não é dono | 05/21
Em recente controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu como [...]
INFORMATIVO EMPRESARIAL | NOVA LEI DE FALÊNCIAS | 04/21
Em 24 de janeiro de 2021, entrou em vigor a Lei 14.112/2020, que “altera as Leis nos 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002 e [...]
INFORMATIVO EMPRESARIAL | 03/21
Política nacional de pagamento por serviços ambientais Em 14 de janeiro de 2021, foi sancionada a Lei 14.119/2021, que “institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e [...]
INFORMATIVO EMPRESARIAL | MERCADOS EM FOCO | 02/21
AGROBUSINESS PL para criação de Fundos de Investimentos do Setor Agropecuário avança na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para apreciação da votação do Projeto de [...]