Com início na última sexta-feira (1º de março), as grandes e médias empresas em todo o território nacional possuem um prazo de 90 dias para realizar voluntariamente seu cadastro [...]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial 2045640/GO, sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que cabe ao credor não incluído no inventário [...]
A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que sim, reafirmando o entendimento que o imóvel adquirido de forma onerosa durante o casamento em [...]
Desde 11 de janeiro deste ano, prazo fixado na Lei 14.534/23, os órgãos públicos estão obrigados a exigir somente o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cidadãos para sua [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre o Recurso Especial nº 2054411 - DF num sentido que, à primeira vista, parece óbvio, mas chama [...]
Recently, our office handled an interesting case involving International Family Law. The case involves the division of assets left by a German individual, whose domicile was in Italy and [...]
Novos Valores de Taxas Judiciárias em São Paulo entraram em vigor desde o dia 3 de janeiro de 2024. A partir desta data, para litígios perante o Tribunal de [...]
Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de materiais de [...]
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão relevante a respeito do cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel pelas partes, [...]
Além dos testamentos especiais previstos no Código Civil, via de regra os testamentos em geral são de três tipos: público, cerrado e particular. O público é lavrado em cartório, [...]