Com imensa alegria e honra, anunciamos que Daniel Tavela Luís, advogado e sócio do MLuís Advogados Associados, foi indicado pela quinta vez consecutiva como Mais Admirado no Setor Econômico [...]
Com imenso orgulho e satisfação, compartilhamos a emocionante notícia de que o escritório MLuís Advogados Associados foi mais uma vez destacado no prestigioso Ranking Análise Advocacia (2023/2024) como um [...]
Segundo o Código Civil, em seu art. 189, a pretensão surge a partir de uma violação de direito e configura-se enquanto possibilidade de exigir, em juízo, o cumprimento de [...]
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 860631, com repercussão geral (Tema 982), concluído em 26 de outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do procedimento [...]
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deparou-se, no Recurso Especial nº 1982730/SP, com um caso no qual o recorrente (quem interpõe o recurso) desejava que fosse [...]
Recentemente, foi publicada pesquisa realizada pela pesquisadora e co-autora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes queapresenta um panorama do cenário atual da arbitragem brasileira a partir da análise [...]
Recentemente, um funcionário que havia sido dispensado sem justa causa obteve uma conquista significativa perante a Justiça Federal, assegurando o seu direito ao seguro-desemprego, um benefício pago pela União. [...]
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 3 Como vimos no informativo anterior, pode ocorrer de o locatário realizar reformas no [...]
SÉRIE LOCAÇÕES – GUIA PRÁTICO: da concretização da locação à reforma do imóvel alugado! Parte 2 A Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91), em seus artigos 35 e 36, [...]
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